Procedimento Comum Cível 0823281-37.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823281-37.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:21

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PABLO ENRICO LEMOS NEGRI REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Horas Extras] 0823281-37.2021.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime-se. João Pessoa - PB, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:28

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de PABLO ENRICO LEMOS NEGRI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:28

Decisão

•02/09/2023, 08:41

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de PABLO ENRICO LEMOS NEGRI em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2023 23:59.

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