Execução Fiscal 0000595-55.2004.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0000595-55.2004.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGROINDUSTRIA SANTA MATILDE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE AGROINDUSTRIA SANTA MATILDE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000595-55.2004.8.15.0231 [Execução Fiscal ] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, já qualificado(a) nos autos, em face de SOCIEDADE AGROINDUSTRIA SANTA MATILDE LTDA - CNPJ 70.122.759/0001-22, igualmente identificada no presente feito executivo, com base em Certidão de Dívida Ativa. Depois da citação do executado(a), a parte exequente comunicou acerca do pagamento do débito pelo(a) devedor(a) voluntariamente, pelo que requereu a extinção da presente execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Considerando o pagamento voluntário do débito constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme informado pela fazenda exequente, é de se extinguir a presente execução fiscal, diante da satisfação do débito pela parte devedora. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, devido ao pagamento administrativo voluntário (STJ, REsp. n. 907.357/PR, DJU de 06.09.07, p. 215). Declaro levantadas eventuais restrições porventura existentes nos autos em favor da parte devedora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por expediente. Ausente interesse recursal, dispenso o referido prazo. Portanto, certifique, nesta data, o trânsito em julgado do presente decisum e arquivem-se os autos em seguida. Cumpra-se. Mamanguape, datado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

13/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 12:18

Sentença

•15/12/2025, 11:10

—

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGROINDUSTRIA SANTA MATILDE LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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