Execução Fiscal 0803973-20.2017.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0803973-20.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2026, 14:08

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803973-20.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s) da sentença id. 127975335, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129006074, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112315011166600000010754473 330000420170187 Documento de Comprovação 17112315005165300000010754549 Despacho Despacho 17120109490332200000010773654 Despacho Despacho 18073113323508300000015237548 Oferecimento de garantia Petição de habilitação nos autos 18102518573522400000016962322 16974 - Bompreço - Execução Fiscal 0803973-20.2017.8.15.0331 - Paraíba - Santa Rita Documento de Comprovação 18102518573889200000016962632 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração 34842 - 01 fev de 2018 Procuração 18102518574488100000016962341 Doc. 01 - B - Bompreço NE - 88 Alteração Contratual - 05-04-18 - Registrada PE - ÚLTIMA CONSOLIDADA Documento de Comprovação 18102518574826700000016962344 Doc 02 - Bompreço - Apólice SEguro Garantia 014142018000107750077671 Documento de Comprovação 18102518575316500000016962347 Doc 03 - Extrato Atualizado do débito - AI 93300008.09.00002408.2014-67 Documento de Comprovação 18102518575818000000016962350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022715212080300000018990490 Mandado Mandado 19022715212080300000018990490 Petição Petição 19040200401823600000019675356 Decisão Decisão 20042816041805800000029017831 Expediente Expediente 20042816041805800000029017831 Expediente Expediente 20042816041805800000029017831 Mandado Mandado 20051117294523700000029351133 INFORMAÇÃO DE PROTOCOLO DOS EMBARGOS Petição 20051918150756300000029562364 16974 - Bompreço - Paraíba - Informar Embargos Documento de Comprovação 20051918150971500000029562371 Diligência Diligência 20092418471346300000033202364 0803973-20 BOMPREÇO Devolução de Mandado 20092418471408600000033202374 PETIÇÃO Petição 21030311315038600000038251138 16974 - Bompreço Nordeste - JUNTADA apólice - Paraíba Documento de Comprovação 21030311315287400000038251143 doc. 01 - Apólice 014142021000107750155461 Documento de Comprovação 21030311315328700000038251144 Despacho Despacho 21093020514185600000045670100 Mandado Mandado 21093020514185600000045670100 Petição Petição 21110616280394100000048318815 Certidão Certidão 21110905235916500000048394283 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081506380230000000058772919 Despacho Despacho 23022317270293400000065405018 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081422585657000000073028896 Certidão Certidão 24031409052035100000081947597 TERMO DE PENHORA-0803973 Documento de Comprovação 24031409052071900000081947598 Expediente Expediente 24031409103944600000081948676 Peticao Petição 24032115041077400000082336387 16974 bompreco nordeste renovacao da apolice Outros Documentos 24032115041095500000082336388 apolice 014142021000107750155461 014142024000107750193706 Documento de Comprovação 24032115041158000000082336390 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603174711000000097987814 Despacho Despacho 25062614475741400000107999662 Certidão Certidão 25080819253724400000112098175 Peticao Petição 25082918443101200000114364765 desistencia 0803973 20 2017 8 15 0331 ef Documento de Comprovação 25082918443104600000114364766 doc 0803973 20 2017 8 15 0331 Documento de Comprovação 25082918443196400000114364767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100321222194100000116927175 Expediente Expediente 25100321222194100000116927175 Petição Petição 25100912213332000000117211666 Saldo devedor quitado Documento de Comprovação 25100912213389300000117211667 Sentença Sentença 25120110174201500000120040882 Certidão Certidão 25121511305741600000120982265 GuiaCustas (12) Documento de Comprovação 25121511305763300000120982270 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 21:23

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803973-20.2017.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s) da sentença id. 127975335, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129006074, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112315011166600000010754473 330000420170187 Documento de Comprovação 17112315005165300000010754549 Despacho Despacho 17120109490332200000010773654 Despacho Despacho 18073113323508300000015237548 Oferecimento de garantia Petição de habilitação nos autos 18102518573522400000016962322 16974 - Bompreço - Execução Fiscal 0803973-20.2017.8.15.0331 - Paraíba - Santa Rita Documento de Comprovação 18102518573889200000016962632 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração 34842 - 01 fev de 2018 Procuração 18102518574488100000016962341 Doc. 01 - B - Bompreço NE - 88 Alteração Contratual - 05-04-18 - Registrada PE - ÚLTIMA CONSOLIDADA Documento de Comprovação 18102518574826700000016962344 Doc 02 - Bompreço - Apólice SEguro Garantia 014142018000107750077671 Documento de Comprovação 18102518575316500000016962347 Doc 03 - Extrato Atualizado do débito - AI 93300008.09.00002408.2014-67 Documento de Comprovação 18102518575818000000016962350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022715212080300000018990490 Mandado Mandado 19022715212080300000018990490 Petição Petição 19040200401823600000019675356 Decisão Decisão 20042816041805800000029017831 Expediente Expediente 20042816041805800000029017831 Expediente Expediente 20042816041805800000029017831 Mandado Mandado 20051117294523700000029351133 INFORMAÇÃO DE PROTOCOLO DOS EMBARGOS Petição 20051918150756300000029562364 16974 - Bompreço - Paraíba - Informar Embargos Documento de Comprovação 20051918150971500000029562371 Diligência Diligência 20092418471346300000033202364 0803973-20 BOMPREÇO Devolução de Mandado 20092418471408600000033202374 PETIÇÃO Petição 21030311315038600000038251138 16974 - Bompreço Nordeste - JUNTADA apólice - Paraíba Documento de Comprovação 21030311315287400000038251143 doc. 01 - Apólice 014142021000107750155461 Documento de Comprovação 21030311315328700000038251144 Despacho Despacho 21093020514185600000045670100 Mandado Mandado 21093020514185600000045670100 Petição Petição 21110616280394100000048318815 Certidão Certidão 21110905235916500000048394283 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081506380230000000058772919 Despacho Despacho 23022317270293400000065405018 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081422585657000000073028896 Certidão Certidão 24031409052035100000081947597 TERMO DE PENHORA-0803973 Documento de Comprovação 24031409052071900000081947598 Expediente Expediente 24031409103944600000081948676 Peticao Petição 24032115041077400000082336387 16974 bompreco nordeste renovacao da apolice Outros Documentos 24032115041095500000082336388 apolice 014142021000107750155461 014142024000107750193706 Documento de Comprovação 24032115041158000000082336390 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603174711000000097987814 Despacho Despacho 25062614475741400000107999662 Certidão Certidão 25080819253724400000112098175 Peticao Petição 25082918443101200000114364765 desistencia 0803973 20 2017 8 15 0331 ef Documento de Comprovação 25082918443104600000114364766 doc 0803973 20 2017 8 15 0331 Documento de Comprovação 25082918443196400000114364767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100321222194100000116927175 Expediente Expediente 25100321222194100000116927175 Petição Petição 25100912213332000000117211666 Saldo devedor quitado Documento de Comprovação 25100912213389300000117211667 Sentença Sentença 25120110174201500000120040882 Certidão Certidão 25121511305741600000120982265 GuiaCustas (12) Documento de Comprovação 25121511305763300000120982270 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

16/12/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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