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AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.725,84

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

GENILDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

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Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Todas as movimentações(32)