Execução Fiscal 0809778-19.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.136,38

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 13:02

Juntada de comunicações

07/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:57

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:02

Comunicações

•07/04/2026, 10:16

21/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 13:02

Juntada de comunicações

07/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:57

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:15

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Aguarde-se o oferecimento de embargos à execução fiscal em 30 dias. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 15 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809778-19.2025.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809778-19.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. i) Diante da garantia do valor integral da multa – depósito em dinheiro - (id 125680070), SUSPENDO a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN. Intimem-se as partes. ii) Aguarde-se o oferecimento de embargos à execução fiscal em 30 dias (art. 16, da Lei nº LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.) Intime-se. PATOS, 09 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2025, 11:36

Determinada diligência

12/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2025, 23:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 09:43

Decisão

•12/12/2025, 11:36

Despacho

•01/09/2025, 17:32