Cumprimento de sentença 0847251-71.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.199,55

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:31

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:26

Deferido o pedido de

18/12/2025, 23:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 21:09

Juntada de informação

25/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 02080038435 em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0847251-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0847251-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:31

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:26

Deferido o pedido de

18/12/2025, 23:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 21:09

Juntada de informação

25/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 02080038435 em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0847251-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0847251-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para se manifestar sobre o AR negativo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2025. CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/10/2025, 04:45

Expedição de Carta.

28/09/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:13

Juntada de informação

05/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:26

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847251-71.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: PIONEER DO BRASIL LTDA EXECUTADO: JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 02080038435 DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. O adequado andamento processual e a observância do prazo razoável exigem a efetiva colaboração das partes processuais, consoante o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:16

Indeferido o pedido de PIONEER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.553.531/0002-06 (EXEQUENTE)

01/07/2025, 14:11

Determinada diligência

01/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:15

Juntada de informação

02/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar, com precisão, o endereço onde deverá ser localizado o executado, uma vez que, ao id. 86098224, foram apresentados diversos endereços. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 07:47

Determinada diligência

15/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 21:06

Processo Desarquivado

12/05/2025, 21:06

Juntada de informação

12/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum já em fase de cumprimento de sentença. Intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência para intimação do réu cumprir com a obrigação, aquele deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, determino o arquivamento dos autos, ante o desinteresse do exequente em impulsionar o processo. Em caso de requerimento, desarquive-se, fazendo conclusão para análise. Cumpra-se. JOÃO PES

03/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:12

Outras Decisões

31/03/2024, 12:25

Determinado o arquivamento

31/03/2024, 12:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:53

Juntada de informação

26/03/2024, 19:42

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida para intimação do executado. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

23/02/2024, 22:47

Decorrido prazo de JOELMA SOARES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 02080038435 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, proposto pela PIONEER DO BRASIL LTDA em face de Joelma Soares Oliveira de Albuquerque. Intimada para se manifestar sobre a diligência infrutífera, a parte autora requereu o início dos atos expropriatórios, sob a alegação de que é dever do réu manter o endereço atualizado nos autos. Compulsando os autos, contudo, verifico que

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847251-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, proposto pela PIONEER DO BRASIL LTDA em face de Joelma Soares Oliveira de Albuquerque. Intimada para se manifestar sobre a diligência infrutífera, a parte autora requereu o início dos atos expropriatórios, sob a alegação de que é dever do réu manter o endereço atualizado nos autos. Compulsando os autos, contudo, verifico que

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 07:49

Indeferido o pedido de PIONEER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.553.531/0002-06 (EXEQUENTE)

17/12/2023, 20:15

Determinada Requisição de Informações

17/12/2023, 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2023, 13:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:21

Juntada de informação

16/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:19

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2023, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:24

Outras Decisões

16/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:41

Juntada de informação

08/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 12:18

Juntada de informação

05/04/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 24/01/2022

05/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 10:09

Juntada de informação

03/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:37

Decretada a revelia

16/06/2021, 07:30

Conclusos para despacho

27/01/2021, 08:15

Juntada de Certidão

27/01/2021, 08:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2021, 08:11

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 15:37

Juntada de Certidão

28/09/2020, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:30

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:49

Juntada de certidão

19/06/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 21:05

Conclusos para decisão

08/03/2019, 13:14

Audiência conciliação realizada para 07/03/2019 16:30 4ª Vara Cível da Capital.

08/03/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 17:51

Audiência conciliação designada para 07/03/2019 16:30 4ª Vara Cível da Capital.

30/01/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 11:53

Documentos

Despacho

•17/09/2018, 14:19

Despacho

•17/06/2019, 21:05

Despacho

•20/04/2020, 14:34

Despacho

•29/05/2020, 15:01

Decisão

•16/06/2021, 07:30

Decisão

•16/06/2021, 11:37

Sentença

•17/11/2021, 15:13

Despacho

•05/04/2022, 14:43

Outros Documentos

•18/04/2022, 17:23

Despacho

•16/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:24

Ato Ordinatório

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