Procedimento Comum Cível 0801312-22.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801312-22.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

04/02/2026, 12:55

Recebidos os autos.

04/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 18:52

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801312-22.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. PEDRO DE JOSÉ DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BRADESCARD S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. Intimações e demais diligências necessárias. 12. Intimem-se as partes desta decisão. 13. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2025, 04:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO JOSE DOS SANTOS - CPF: 981.658.604-53 (AUTOR).

13/12/2025, 04:56

Juntada de Petição de procuração

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 16:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/07/2025, 02:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801312-22.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. PEDRO DE JOSÉ DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BRADESCARD S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. Intimações e demais diligências necessárias. 12. Intimem-se as partes desta decisão. 13. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO JOSE DOS SANTOS - CPF: 981.658.604-53 (AUTOR).

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)