Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838188-90.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838188-90.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:25

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDINALDO DE OLIVEIRA MATIAS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMANDANTE DO BPTRAN SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0838188-90.2016.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Cuida-se de pedido de desistência formulado por EDINALDO DE OLIVEIRA MATIAS, nos autos da presente demanda proposta em face do ESTADO DA PARAÍBA, consoante petitório de Id. 113874082. Devidamente intimado do pedido, não se opôs o promovido. Breve relato. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser homologada pelo juiz, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. No caso, não se verifica qualquer óbice ao acolhimento da pretensão, devendo ser atendida a manifestação expressa da parte autora. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, em face do presente processo ter sido abarcado pelo entendimento esposado no IRDR n.º 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. João Pessoa, 03 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:23

Extinto o processo por desistência

03/09/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 18:58

Decisão

•12/05/2025, 09:12

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)