Apelação Cível 0800322-03.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025, 11:34

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.916.785/0001-59 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 04:11

Sentença confirmada

02/12/2024, 04:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025, 11:34

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/12/2024, 04:11

DESPACHO

•17/09/2024, 19:53

12/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.916.785/0001-59 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 04:11

Sentença confirmada

02/12/2024, 04:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:45

Juntada de Certidão

12/04/2024, 06:45

Recebidos os autos

12/04/2024, 06:34

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 06:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 06:34

DESPACHO

•19/05/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2024, 14:21

SENTENÇA

•29/06/2023, 10:46

DESPACHO

•11/10/2022, 15:12

DESPACHO

•18/08/2022, 08:44

DESPACHO

•25/02/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 10:12

DECISÃO

•07/03/2021, 08:17

DECISÃO

•30/07/2020, 22:51

DESPACHO

•01/10/2019, 15:50

DESPACHO

•10/10/2018, 22:35