Execução Fiscal 0823282-76.2019.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0823282-76.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2026, 14:13

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823282-76.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, DANIEL GROSS GARCIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, FERNANDO CESAR LUNARDINI De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, DANIEL GROSS GARCIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, FERNANDO CESAR LUNARDINI, da sentença id.128237832, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129010728, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091215403095700000023599850 CDA 010003920192000 Documento de Comprovação 19091215403342800000023599853 Despacho Despacho 19100216272588600000024161126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101515203004800000024490207 Expediente Expediente 19101515203004800000024490207 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19121915403791400000026280880 Despacho Despacho 20011415434864000000026487140 Expediente Expediente 20011415434864000000026487140 Petição Petição 20013014281488200000025536474 Sentença Sentença 20030314422657300000027683507 Expediente Expediente 20030314422657300000027683507 Apelação Apelação 20040123223330600000028487954 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20060110570446300000029893256 Requerimento - BPSN - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 - Juntada de seguro garantia - PB Documento de Comprovação 20060110570628800000029893266 Doc. 01.1 - Procuração e Substabelecimento Procuração 20060110570722600000029893270 Doc. 01.2 - Contrato Social-1 Documento de Comprovação 20060110570811000000029893676 Doc. 01.2 - Contrato Social-2 Documento de Comprovação 20060110570918100000029893678 Doc. 01.2 - Contrato Social-3 Documento de Comprovação 20060110571014900000029893681 Doc. 01.2 - Contrato Social-4 Documento de Comprovação 20060110571147400000029893686 Doc. 01.2 - Contrato Social-5 Documento de Comprovação 20060110571235500000029893689 Doc. 02.1 - Apólice de Seguro Garantia Documento de Comprovação 20060110571319900000029893691 Doc. 02.2 - Extrato Documento de Comprovação 20060110571416400000029893694 Doc. 02.3 - kit societário 001-1 Documento de Comprovação 20060110571482800000029893697 Doc. 02.3 - kit societário 001-2 Documento de Comprovação 20060110571597200000029893699 Doc. 02.3 - kit societário 001-3 Documento de Comprovação 20060110571694900000029893702 Doc. 02.4 - Demonstrações-Financeiras-Austral-Seguradora-31122019 Documento de Comprovação 20060110571816300000029893703 Doc. 02.5 - CCG WalMart x Austral Documento de Comprovação 20060110571906300000029893710 Doc. 02.6 - Certidão de Regularidade SUSEP - Austral Documento de Comprovação 20060110572005700000029893711 Doc. 02.7 - Certidão dos Administradores da Seguradora SUSEP - Austral Documento de Comprovação 20060110572075200000029893713 Decisão Decisão 20070622412994900000030704754 Certidão Certidão 20072022565481800000031135372 Embargos à Execução - 0810987-70.2020.8.15.0001 Documento de Comprovação 20072022565533500000031135779 PETIÇÃO Petição 20111016152785500000034832749 19583 - Bompreço NE - juntada endosso - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 20111016152962900000034832751 Doc. 01 - Apólice 024612020000207750028950 - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 20111016153047000000034832752 doc. 02 - Balanço, contragarantia e Certidão Austral Documento de Comprovação 20111016153155000000034832753 Petição Petição 20111600481186500000035004714 Despacho Despacho 20112617111724000000035457063 Certidão Certidão 20112708533696700000035474908 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20112800072200000000094189840 Despacho Despacho 21031606191600000000094189841 Expediente Expediente 21031613401700000000094189842 Contrarrazões à apelação Contrarrazões 21040710082400000000094189843 CR a Apelação - BPSN - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 - Estado não recolheu taxa - PB Petição 21040710082400000000094189844 Doc. 01.1 - TJPB - Ato Conjunto 02.2021 TJPB.MPPB.DPEPB Documento de Comprovação 21040710082400000000094189845 Doc. 01.2 - TJPB - Ato Conjunto 07.2020 TJPB.MPPB.DPEPB Documento de Comprovação 21040710082400000000094189846 Despacho Despacho 21042319044600000000094189847 Despacho Despacho 21050512072100000000094189848 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21050523285300000000094189849 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21050612532200000000094189850 Certidão de julgamento Edital 21052423315000000000094189851 Acórdão Acórdão 21061421080000000000094189852 Ementa Ementa 21061421080000000000094189853 Voto do Magistrado Voto 21061421080000000000094189854 Relatório Relatório 21061421080000000000094189855 Expediente Expediente 21061509100300000000094189856 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21061617073700000000094189857 Despacho Despacho 21082308315200000000094189858 Expediente Expediente 21082309082600000000094189859 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contrarrazões 21083110571200000000094189860 cr-aos-edcl-bpsn-ef-0823282-7620198150001-estado-nao-recolheu-taxa-pb Documento de Comprovação 21083110571200000000094189861 Despacho Despacho 21101908174000000000094189862 Despacho Despacho 21102514333800000000094189863 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21102709183600000000094189864 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21102709420300000000094189865 Certidão de julgamento Edital 21111910580100000000094189866 Acórdão Acórdão 21112604212100000000094189867 Voto do Magistrado Voto 21112604212100000000094189868 Ementa Ementa 21112604212100000000094189869 Relatório Relatório 21112604212100000000094189870 Expediente Expediente 21112615202400000000094189871 Certidão Certidão 21112615381300000000094189872 Recurso Especial Recurso Especial 21121013520100000000094189873 0823282-76.2019.8.15.0001 010003920192000 Documento de Comprovação 21121013520100000000094189874 Expediente Expediente 21121610214500000000094190025 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Contrarrazões 22021010395000000000094190026 protocolo-bompreco-nordeste-contrarrazoes-ao-resp-tjpb-0823282-762019815 Petição 22021010395000000000094190027 Expediente Expediente 22021019283500000000094190028 Cota Cota 22031111022400000000094190029 Resp em Ap - 0823282-76.2019.8.15.0001 Parecer 22031111022400000000094190030 Decisão Decisão 22072513493800000000094190031 Expediente Expediente 22080308290700000000094190032 Agravo em REsp Agravo (Interno) 22081114174400000000094190033 0823282-76.2019.8.15.0001 010003920192000 Documento de Comprovação 22081114174400000000094190034 Expediente Expediente 22082907234300000000094190035 CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RESP Contrarrazões 22092016463100000000094190036 Despacho Despacho 22112811370400000000094190037 Certidão Certidão 23012009391200000000094190038 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 23033013214200000000094190039 apolice-024612023000207750048933 Documento de Comprovação 23033013214200000000094190040 AREsp - encaminhado/indexado ao STJ Certidão 23053109283900000000094190041 Certidão Certidão 24091117525900000000094190042 ~_12125919744358463647078.temp-otimizado_1 Documento de Comprovação 24091117525900000000094190043 ~_12125919744358463647078.temp-otimizado_2 Documento de Comprovação 24091117525900000000094190044 Decisão Decisão 24091209212348900000094209888 Certidão Certidão 24091707290368200000094419623 Certidão Certidão 25080819253724400000112270175 Peticao Petição 25082918454910300000114365786 desistencia 0823282 76 2019 8 15 0001 ef Documento de Comprovação 25082918454913200000114365787 doc 0823282 76 2019 8 15 0001 Documento de Comprovação 25082918454971800000114365789 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25092603100077000000116489670 Petição Petição 25081607113500000000119529689 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607113500000000119529690 Sentença Sentença 25120508451484200000120277840 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25121511584061600000120986503 Guia Custas Processuais - Processo 0823282-76.2019.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25121511584103000000120986506 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:00

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/09/2025, 03:10

Processo Desarquivado

24/09/2025, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:30

Sentença

•05/12/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823282-76.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, DANIEL GROSS GARCIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, FERNANDO CESAR LUNARDINI De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, DANIEL GROSS GARCIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, FERNANDO CESAR LUNARDINI, da sentença id.128237832, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129010728, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091215403095700000023599850 CDA 010003920192000 Documento de Comprovação 19091215403342800000023599853 Despacho Despacho 19100216272588600000024161126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101515203004800000024490207 Expediente Expediente 19101515203004800000024490207 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19121915403791400000026280880 Despacho Despacho 20011415434864000000026487140 Expediente Expediente 20011415434864000000026487140 Petição Petição 20013014281488200000025536474 Sentença Sentença 20030314422657300000027683507 Expediente Expediente 20030314422657300000027683507 Apelação Apelação 20040123223330600000028487954 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20060110570446300000029893256 Requerimento - BPSN - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 - Juntada de seguro garantia - PB Documento de Comprovação 20060110570628800000029893266 Doc. 01.1 - Procuração e Substabelecimento Procuração 20060110570722600000029893270 Doc. 01.2 - Contrato Social-1 Documento de Comprovação 20060110570811000000029893676 Doc. 01.2 - Contrato Social-2 Documento de Comprovação 20060110570918100000029893678 Doc. 01.2 - Contrato Social-3 Documento de Comprovação 20060110571014900000029893681 Doc. 01.2 - Contrato Social-4 Documento de Comprovação 20060110571147400000029893686 Doc. 01.2 - Contrato Social-5 Documento de Comprovação 20060110571235500000029893689 Doc. 02.1 - Apólice de Seguro Garantia Documento de Comprovação 20060110571319900000029893691 Doc. 02.2 - Extrato Documento de Comprovação 20060110571416400000029893694 Doc. 02.3 - kit societário 001-1 Documento de Comprovação 20060110571482800000029893697 Doc. 02.3 - kit societário 001-2 Documento de Comprovação 20060110571597200000029893699 Doc. 02.3 - kit societário 001-3 Documento de Comprovação 20060110571694900000029893702 Doc. 02.4 - Demonstrações-Financeiras-Austral-Seguradora-31122019 Documento de Comprovação 20060110571816300000029893703 Doc. 02.5 - CCG WalMart x Austral Documento de Comprovação 20060110571906300000029893710 Doc. 02.6 - Certidão de Regularidade SUSEP - Austral Documento de Comprovação 20060110572005700000029893711 Doc. 02.7 - Certidão dos Administradores da Seguradora SUSEP - Austral Documento de Comprovação 20060110572075200000029893713 Decisão Decisão 20070622412994900000030704754 Certidão Certidão 20072022565481800000031135372 Embargos à Execução - 0810987-70.2020.8.15.0001 Documento de Comprovação 20072022565533500000031135779 PETIÇÃO Petição 20111016152785500000034832749 19583 - Bompreço NE - juntada endosso - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 20111016152962900000034832751 Doc. 01 - Apólice 024612020000207750028950 - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 Documento de Comprovação 20111016153047000000034832752 doc. 02 - Balanço, contragarantia e Certidão Austral Documento de Comprovação 20111016153155000000034832753 Petição Petição 20111600481186500000035004714 Despacho Despacho 20112617111724000000035457063 Certidão Certidão 20112708533696700000035474908 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20112800072200000000094189840 Despacho Despacho 21031606191600000000094189841 Expediente Expediente 21031613401700000000094189842 Contrarrazões à apelação Contrarrazões 21040710082400000000094189843 CR a Apelação - BPSN - EF 0823282-76.2019.8.15.0001 - Estado não recolheu taxa - PB Petição 21040710082400000000094189844 Doc. 01.1 - TJPB - Ato Conjunto 02.2021 TJPB.MPPB.DPEPB Documento de Comprovação 21040710082400000000094189845 Doc. 01.2 - TJPB - Ato Conjunto 07.2020 TJPB.MPPB.DPEPB Documento de Comprovação 21040710082400000000094189846 Despacho Despacho 21042319044600000000094189847 Despacho Despacho 21050512072100000000094189848 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21050523285300000000094189849 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21050612532200000000094189850 Certidão de julgamento Edital 21052423315000000000094189851 Acórdão Acórdão 21061421080000000000094189852 Ementa Ementa 21061421080000000000094189853 Voto do Magistrado Voto 21061421080000000000094189854 Relatório Relatório 21061421080000000000094189855 Expediente Expediente 21061509100300000000094189856 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21061617073700000000094189857 Despacho Despacho 21082308315200000000094189858 Expediente Expediente 21082309082600000000094189859 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contrarrazões 21083110571200000000094189860 cr-aos-edcl-bpsn-ef-0823282-7620198150001-estado-nao-recolheu-taxa-pb Documento de Comprovação 21083110571200000000094189861 Despacho Despacho 21101908174000000000094189862 Despacho Despacho 21102514333800000000094189863 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21102709183600000000094189864 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21102709420300000000094189865 Certidão de julgamento Edital 21111910580100000000094189866 Acórdão Acórdão 21112604212100000000094189867 Voto do Magistrado Voto 21112604212100000000094189868 Ementa Ementa 21112604212100000000094189869 Relatório Relatório 21112604212100000000094189870 Expediente Expediente 21112615202400000000094189871 Certidão Certidão 21112615381300000000094189872 Recurso Especial Recurso Especial 21121013520100000000094189873 0823282-76.2019.8.15.0001 010003920192000 Documento de Comprovação 21121013520100000000094189874 Expediente Expediente 21121610214500000000094190025 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Contrarrazões 22021010395000000000094190026 protocolo-bompreco-nordeste-contrarrazoes-ao-resp-tjpb-0823282-762019815 Petição 22021010395000000000094190027 Expediente Expediente 22021019283500000000094190028 Cota Cota 22031111022400000000094190029 Resp em Ap - 0823282-76.2019.8.15.0001 Parecer 22031111022400000000094190030 Decisão Decisão 22072513493800000000094190031 Expediente Expediente 22080308290700000000094190032 Agravo em REsp Agravo (Interno) 22081114174400000000094190033 0823282-76.2019.8.15.0001 010003920192000 Documento de Comprovação 22081114174400000000094190034 Expediente Expediente 22082907234300000000094190035 CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RESP Contrarrazões 22092016463100000000094190036 Despacho Despacho 22112811370400000000094190037 Certidão Certidão 23012009391200000000094190038 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 23033013214200000000094190039 apolice-024612023000207750048933 Documento de Comprovação 23033013214200000000094190040 AREsp - encaminhado/indexado ao STJ Certidão 23053109283900000000094190041 Certidão Certidão 24091117525900000000094190042 ~_12125919744358463647078.temp-otimizado_1 Documento de Comprovação 24091117525900000000094190043 ~_12125919744358463647078.temp-otimizado_2 Documento de Comprovação 24091117525900000000094190044 Decisão Decisão 24091209212348900000094209888 Certidão Certidão 24091707290368200000094419623 Certidão Certidão 25080819253724400000112270175 Peticao Petição 25082918454910300000114365786 desistencia 0823282 76 2019 8 15 0001 ef Documento de Comprovação 25082918454913200000114365787 doc 0823282 76 2019 8 15 0001 Documento de Comprovação 25082918454971800000114365789 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25092603100077000000116489670 Petição Petição 25081607113500000000119529689 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607113500000000119529690 Sentença Sentença 25120508451484200000120277840 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25121511584061600000120986503 Guia Custas Processuais - Processo 0823282-76.2019.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25121511584103000000120986506 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

16/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(19)