Procedimento Comum Cível 0802237-25.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802237-25.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:54

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CDC. REVISÃO. AVALIAÇÃO DE BENS. TARIFA. VALIDADE, DESDE QUE NÃO REPRESENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA OU NÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE PRESTADO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. APÓLICE PRÓPRIA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. Segundo o entendimento firmado no STJ, a cobrança da tarifa de avaliação de bens é válida, excet

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2021, 17:53

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 07:20

Despacho

•04/05/2021, 08:43

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SOBRINHO em 24/09/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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