Execução Fiscal 0000483-87.2009.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 871,91

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO B DO MEIO A E DOS R NATURAIS RENOVAIS

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

SANDERLY DANTAS DE MACEDO

CPF

Reu

SANDERLY DANTAS DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IBAMA INSTITUTO B DO MEIO A E DOS R NATURAIS RENOVAIS

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

SANDERLY DANTAS DE MACEDO

CPF

Reu

SANDERLY DANTAS DE MACEDO

Reu

SANDERLY DANTAS DE MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2026, 07:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para recolher as diligência do oficial de justiça em 15 dias.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:08

Outras Decisões

29/08/2025, 07:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2026, 07:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 07:06

Despacho

•29/08/2025, 07:18

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para recolher as diligência do oficial de justiça em 15 dias.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:08

Outras Decisões

29/08/2025, 07:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO B DO MEIO A E DOS R NATURAIS RENOVAIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:32

Deferido o pedido de

19/12/2024, 17:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 00:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

17/12/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO B DO MEIO A E DOS R NATURAIS RENOVAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 06:17

Juntada de provimento correcional

20/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO B DO MEIO A E DOS R NATURAIS RENOVAIS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:11

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 19:48

Processo migrado para o PJe

30/01/2020, 08:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2020 08:55 TJEPC17

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2020 NF 03/20

16/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

16/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2020

16/01/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2018 DECURSO DE PRAZO

04/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2017 D003236170271 13:16:33 003

06/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 SANDERLY DANTAS DE MACEDO

02/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2017 D000320170271 13:09:48 TERCEIR

30/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2017 D002047160271 13:09:48 TERCEIR

30/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/04/2016 IBAMA

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 04/2016 INT. IBAMA

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2015 D001419150271 12:50:54 TERCEIR

01/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 PA00155150271 12:50:54 IBAMA I

01/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 PA00155150271 13/03/2015 09:10

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/02/2015 IBAMA

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2015 RECEBIDO P/CUMPRIR

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014 PEDIDO SUSPENSAO 90 DIAS

04/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2014 DEVOLVIDOS DA PROC.FED.IBAMA

04/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/01/2014 PROCUR

13/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 09/2013 CARTA DE INTIMACA/REMESSA

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2013 FLS. 65-V.

26/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2013 CARTA DE INTIMACAO - IBAMA

29/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2013 FLS. 62.

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 01/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 29: 01/201

29/01/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30012013

27/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102012

01/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102012

01/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1523] - PENHORA BENS OFERECIDOS 31052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032012

10/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220122SANDERLY DANT

10/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122011

27/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 11082011

11/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082011

07/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062011

26/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011

26/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30082010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28062010

12/07/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11062010

11/06/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02062010

11/06/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 12022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012010

26/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112009IBAMA

13/01/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06112009

13/01/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720091SANDERLY DANT

10/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30042009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 30042009

06/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

29/04/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29042009 PCD1

29/04/2009, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 09:32

Decisão

•19/12/2024, 17:25

Despacho

•01/05/2024, 00:05

Despacho

•14/06/2022, 17:50

Despacho

•13/06/2022, 06:17

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 19:48