Procedimento Comum Cível 0004838-18.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE LIMA MARTINS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 23:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 23:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

14/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:27

Todas as movimentações(74)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 23:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:34

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:27

Juntada de Certidão

03/05/2023, 23:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

14/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2021, 10:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2020, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:09

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2019, 10:15

Processo migrado para o PJe

07/03/2019, 11:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 17:03 TJEBOKB

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 28/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064172172001 16:36:56 MARIA D

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 P064172172001 08:32:15 MARIA D

20/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2017 NOTA DE FORO Nº 161/17

17/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2017 NF 161/1

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2017 PGE

14/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2017 AUTOS VISTA PGE

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 CERTIFICADO NESTA DATA

26/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2016 PGE

16/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2016 AUTOS VISTA A FAZENDA PUBLICA

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P036192162001 13:08:54 MARIA D

16/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2016 NOTA DE FORO Nº 72/16

06/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P036192162001 15:47:39 MARIA D

05/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2016 NF 72/16

04/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2015 ESPECIFICACAO DE PROVAS

05/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 05/2015 P025917152001 13:13:40 MARIA D

15/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 05/2015 P025917152001 13:54:06 MARIA D

11/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/05/2015 015311PB

07/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2015 NOTA DE FORO Nº 67/15

07/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 67/15

04/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2014 AUTOS

04/04/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 28: 03/2014 MANDADO DE CITACAO

28/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014 ESTADO DA PARAIBA

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014 CITACAO ORDENADA

19/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 02/2014 TJEJPDL

27/02/2014, 00:00

SENTENÇA

•10/11/2021, 15:26

SENTENÇA

•05/11/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 17:08