Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800163-13.2022.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pocinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho JE · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/PB 26437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEXSANDRA MONALISA DE SOUSA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

09/04/2026, 05:26

Juntada de parecer

09/04/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Virtual, da Câmara Criminal, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 09:07

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 10:32

Outras Decisões

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(128)

Recebidos os autos

09/04/2026, 05:26

Juntada de parecer

09/04/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Virtual, da Câmara Criminal, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 13:26

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 16:42

Despacho

•05/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 09:07

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 10:32

Outras Decisões

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de cota

17/10/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 14:25

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de resposta

31/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:49

Juntada de Informações

17/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2023 12:00 Vara Única de Pocinhos.

16/05/2023, 14:58

Juntada de Informações

20/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:17

Juntada de Informações

17/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:09

Juntada de Ofício

17/04/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/05/2023 12:00 Vara Única de Pocinhos.

17/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/03/2023 11:30 Vara Única de Pocinhos.

03/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de cota

03/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 22:38

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 19:24

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/03/2023 11:30 Vara Única de Pocinhos.

05/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:57

Juntada de Informações

29/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 20:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de denúncia

19/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2022, 10:07

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2022 12:30 CEJUSC I - Cível - Pocinhos - TJPB.

16/09/2022, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pocinhos - TJPB

14/09/2022, 16:44

Recebidos os autos.

14/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de cota

16/08/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2022 12:30 Vara Única de Pocinhos.

12/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:30

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:30

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 01/06/2022 11:30 Vara Única de Pocinhos.

02/06/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 22:21

Juntada de diligência

09/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de Cota-2022-0000733171.pdf

05/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de cota

04/05/2022, 20:01

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:00

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 01/06/2022 11:30 Vara Única de Pocinhos.

04/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Cota-2022-0000390534.pdf

15/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:50

Despacho

•08/07/2025, 10:24

Despacho

•21/05/2025, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:43

Sentença

•05/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:55

Decisão

•28/09/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:13

Todos os documentos(18)

Acórdão

•19/02/2026, 16:42

Despacho

•05/12/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:50

Despacho

•08/07/2025, 10:24

Despacho

•21/05/2025, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:43

Sentença

•05/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:55

Decisão

•28/09/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:00

Despacho

•22/03/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:08