Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800023-63.2016.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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GENILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO TINTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:28

Juntada de certidão de prevenção

09/04/2026, 11:22

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:25

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 14:47

Decisão

•13/04/2026, 09:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:28

Juntada de certidão de prevenção

09/04/2026, 11:22

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:11

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO TINTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:20

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 18:50

Juntada de Certidão

19/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 03/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:04

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de apelação

04/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2020, 13:00

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:39

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:26

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:02

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:18

Juntada de certidão

23/11/2018, 10:15

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 17/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:08

Conclusos para despacho

10/02/2017, 08:48

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 09:17

Acórdão

•09/02/2026, 10:33

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•03/12/2025, 10:31

Despacho

•08/07/2025, 11:48

Despacho

•14/03/2024, 09:37

Decisão

•09/01/2024, 15:06

Acórdão

•10/05/2023, 19:54

Despacho

•23/03/2023, 19:57

Despacho

•25/04/2022, 10:24

Acórdão

•22/02/2022, 13:06

Despacho

•04/02/2022, 09:38

Despacho

•03/02/2022, 17:52

Despacho

•12/03/2021, 13:47

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 14:47

Decisão

•13/04/2026, 09:57

Acórdão

•09/02/2026, 10:33

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•03/12/2025, 10:31

Despacho

•08/07/2025, 11:48

Despacho

•14/03/2024, 09:37

Decisão

•09/01/2024, 15:06

Acórdão

•10/05/2023, 19:54

Despacho

•23/03/2023, 19:57

Despacho

•25/04/2022, 10:24

Acórdão

•22/02/2022, 13:06

Despacho

•04/02/2022, 09:38

Despacho

•03/02/2022, 17:52

Despacho

•12/03/2021, 13:47

Decisão

•26/11/2020, 20:41

Despacho

•18/09/2020, 09:11

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 18:50

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 18:50

Despacho

•12/08/2020, 11:04

Sentença

•30/04/2020, 13:00

Despacho

•12/04/2019, 10:02

Despacho

•16/02/2017, 12:08