Procedimento Comum Cível 0828023-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ROSEMARY PALMEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

VIACAO SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

OAB/PB 10867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:00

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 07:10

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de VIACAO SANTA ROSA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828023-71.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:15

Decorrido prazo de VIACAO SANTA ROSA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de apelação

06/10/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:19

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:00

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 07:10

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 11:49

Documentos

DESPACHO

•19/05/2022, 14:24

DESPACHO

•29/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de VIACAO SANTA ROSA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828023-71.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:15

Decorrido prazo de VIACAO SANTA ROSA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de apelação

06/10/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:19

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:19

Juntada de Petição de cota

14/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY PALMEIRA DA ROCHA REU: VIACAO SANTA ROSA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I – RELATÓRIO ROSEM Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828023-71.2022.8.15.2001 [Direito de Imagem]

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY PALMEIRA DA ROCHA REU: VIACAO SANTA ROSA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I – RELATÓRIO ROSEM Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828023-71.2022.8.15.2001 [Direito de Imagem]

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de parecer

21/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:38

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

21/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:34

Desentranhado o documento

02/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de cota

25/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

22/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:08

Outras Decisões

31/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/03/2023, 22:08

Decorrido prazo de MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 15/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:07

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2022, 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 18:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

31/08/2022, 08:16

Recebidos os autos.

31/08/2022, 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:06

Determinada diligência

19/05/2022, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:12

DESPACHO

•24/10/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:59

DESPACHO

•25/03/2023, 17:10

DESPACHO

•31/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:22

DESPACHO

•26/06/2023, 10:38

SENTENÇA

•12/09/2023, 15:40

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:42

DESPACHO

•14/12/2023, 18:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•19/05/2022, 14:24

DESPACHO

•29/08/2022, 14:55

DESPACHO

•24/10/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:59

DESPACHO

•25/03/2023, 17:10

DESPACHO

•31/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:22

DESPACHO

•26/06/2023, 10:38

SENTENÇA

•12/09/2023, 15:40

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:42

DESPACHO

•14/12/2023, 18:34

DESPACHO

•01/02/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 08:00