Apelação Cível 0803835-24.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.466,62

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 14574·CPF·Representa: Réu

RENATA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 18882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

MANOEL JUSTINO GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 26/05/2026.

26/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 08:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/05/2026, 20:05

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

21/05/2026, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 21:01

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 14:17.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 09:32

Todas as movimentações(112)

Publicado Expediente em 26/05/2026.

26/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 08:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/05/2026, 20:05

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

Documentos

Acórdão

•21/05/2026, 20:05

Despacho

•27/04/2026, 10:42

21/05/2026, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2026, 21:01

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 14:17.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

08/02/2026, 20:04

Recebidos os autos

08/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:16

Publicado Expediente em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:11

Outras Decisões

03/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 10:49

Juntada de Decisão

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:51

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:58

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:43

Recurso especial admitido

01/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 19:46

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:25

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 15:11

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/03/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 12:20

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 22:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:36

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL JUSTINO GUERRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:51

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:53

Juntada de Certidão

15/10/2021, 22:53

Juntada de certidão

15/10/2021, 22:53

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:26

Despacho

•27/04/2026, 09:32

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Decisão

•01/07/2024, 15:34

Acórdão

•15/08/2023, 03:24

Despacho

•26/06/2023, 16:50

Despacho

•12/06/2023, 15:23

Despacho

•11/06/2023, 14:03

Despacho

•04/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/03/2023, 14:20

Despacho

•10/02/2023, 22:10

Despacho

•08/02/2023, 11:57

Despacho

•13/11/2022, 21:14

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/08/2022, 18:03

Todos os documentos(24)

Acórdão

•21/05/2026, 20:05

Despacho

•27/04/2026, 10:42

Despacho

•27/04/2026, 09:32

Decisão

•03/12/2025, 16:55

Decisão

•01/07/2024, 15:34

Acórdão

•15/08/2023, 03:24

Despacho

•26/06/2023, 16:50

Despacho

•12/06/2023, 15:23

Despacho

•11/06/2023, 14:03

Despacho

•04/05/2023, 16:55

Acórdão

•18/03/2023, 14:20

Despacho

•10/02/2023, 22:10

Despacho

•08/02/2023, 11:57

Despacho

•13/11/2022, 21:14

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/08/2022, 18:03

Despacho

•16/12/2021, 21:05

Sentença

•19/08/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 20:45

Decisão

•27/10/2020, 22:18

Sentença

•28/04/2020, 09:17

Despacho

•30/07/2018, 18:22

Despacho

•16/02/2017, 10:53

Despacho

•05/05/2016, 18:12

Documento de Comprovação

•14/12/2015, 11:21