Procedimento Comum Cível 0825381-04.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825381-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA ARAUJO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Isonomia/Equivalência Salarial] 0825381-04.2017.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Verifica-se que o presente feito encontra-se sentenciado, após o que houve a suspensão do processo por tratar-se de matéria relativa ao IRDR 10. Neste ínterim, o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou o IRDR nº 0812984-28.2019.8.15.0000 (Tema 10), definindo que: Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum, com competência fazendária, observado o rito especial da lei n° 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as turmas recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses órgãos. Isto posto, uma vez definida a competência deste juízo, ratifico a sentença proferida nestes autos e determino a reabertura do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado. Intimem-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:38

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 09:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:51

Conclusos para despacho

22/09/2024, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:38

Decisão

•17/09/2024, 16:08

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de GIOVANNI BEZERRA ARAUJO em 30/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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