Procedimento Comum Cível 0878482-72.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.436,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRENO CAVALCANTI AMORIM

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PB 28391·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

BRENO CAVALCANTI AMORIM

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI AMORIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:58

Expedição de Carta.

02/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:21

Todas as movimentações(30)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 10:59

30/03/2026, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI AMORIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:58

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:58

Expedição de Carta.

02/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENO CAVALCANTI AMORIM - CPF: 048.702.424-94 (AUTOR).

02/03/2026, 07:30

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU) e ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 33.053.580/0001-34 (REU)

02/03/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/12/2025, 12:09

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878482-72.2025.8.15.2001. AUTOR: BRENO CAVALCANTI AMORIM REU: BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. O promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de qualquer documento mínimo comprobatório, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 10:14

Determinada Requisição de Informações

13/12/2025, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2025, 00:28

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 00:28

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 14:33

Decisão

•02/03/2026, 19:19

Decisão

•02/03/2026, 07:30

Despacho

•15/12/2025, 11:24

Despacho

•13/12/2025, 10:14

Outros Documentos

•11/12/2025, 00:28

Outros Documentos

•11/12/2025, 00:28

Outros Documentos

•11/12/2025, 00:28