Procedimento Comum Cível 0877009-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877009-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:35

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS PAIM DOS SANTOS - CPF: 076.524.375-04 (AUTOR).

27/01/2026, 13:37

Determinada a emenda à inicial

27/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:42

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PAIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0877009-51.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/12/2025, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 09:23

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 10:52

Decisão

•29/01/2026, 09:26

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS PAIM DOS SANTOS - CPF: 076.524.375-04 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio