Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/03/2003
Valor da Causa
R$ 5.384.631,20
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Partes do Processo
A UNIAO
Autor
CIMENTO POTY S/A
Reu
CIMENTO POTY S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA PINHEIRO RAMOS FERREIRA
OAB/PE 22485·CPF·Representa: Autor
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO
OAB/PE 20301·CPF·Representa: Réu
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
OAB/SP 77977·CPF·Representa: Réu
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu
FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 10923·
Movimentações
Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã
22/02/2026, 21:35
Decorrido prazo de A UNIAO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:19
CPF
·
Representa: Réu
Representa: Réu
FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 10923·CPF·Representa: Réu
JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO
OAB/PE 22674·CPF·Representa: Réu
MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
OAB/PB 12006·CPF·Representa: Réu
TIAGO TENORIO FILGUEIRA
OAB/PE 26500·CPF·Representa: Réu
Publicado Despacho em 17/12/2025.
17/12/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: A UNIAO.
EXECUTADO: CIMENTO POTY S.A.. DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000009-03.2003.8.15.0021 [Multas e demais Sanções].
Vistos, etc. Antes de apreciar os requerimentos de ID. Num. 113358644 e Num. 113358646 INTIMEM-SE a parte exequente para manifesta-se, no prazo de quinze dias, acerca do endosso da apólice de seguro garantia de ID. Num. 113359651. Com a manifestação venham-me conclusos. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO