Execução de Título Extrajudicial 0877024-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.789,48

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CONDOMINIO DAS AMERICAS

CNPJ

Autor

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EMILIANO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

HUGO CORREIA DE ANDRADE

OAB/PB 28290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de EMILIANO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

01/03/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:37

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:28

Recebida a emenda à inicial

07/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:44

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:40

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Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de EMILIANO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

01/03/2026, 04:44

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:37

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:28

Recebida a emenda à inicial

07/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:24

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DAS AMERICAS EXECUTADO: EMILIANO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0877024-20.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1. Apresentar a ata de eleição atualizada do(a) síndico(a) subscritor(a); 2. Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:11

Determinada a emenda à inicial

14/12/2025, 22:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição inicial

03/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:40

Decisão

•07/02/2026, 22:10

Decisão

•15/12/2025, 15:11

Decisão

•14/12/2025, 22:29