Procedimento Comum Cível 0000081-87.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARILEIA SILVA DE SOUSA

Autor

MARILEIA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/12/2025 11:00.

19/12/2025, 03:03

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o advogado para tomar ciência da certidão no id 129036560 sobre a expedição e pagamento do alvará

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:25

Juntada de Informações

15/12/2025, 16:21

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

15/01/2025, 16:31

Juntada de

15/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:00

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/12/2025 11:00.

19/12/2025, 03:03

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o advogado para tomar ciência da certidão no id 129036560 sobre a expedição e pagamento do alvará

16/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Sentença

•15/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:25

Juntada de Informações

15/12/2025, 16:21

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

15/01/2025, 16:31

Juntada de

15/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARILEIA SILVA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024

21/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:10

Juntada de Alvará

21/11/2024, 10:12

Juntada de Alvará

21/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARILEIA SILVA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 10:17

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:23

Juntada de RPV

04/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:00

Juntada de RPV

16/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:07

Outras Decisões

14/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:39

Processo migrado para o PJe

31/03/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 12:43

Declarada incompetência

24/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARILEIA SILVA DE SOUSA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

15/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 23:34

Processo migrado para o PJe

10/06/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2021, 23:33

Declarada incompetência

09/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de MARILEIA SILVA DE SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 01:28

Processo migrado para o PJe

20/01/2021, 08:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 10:11 TJEMM66

19/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 01/20

19/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

19/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2020

05/10/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 30: 01/2018 P002775170231 07:55:28 MARILEI

30/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 01/2018 P001071170231 07:55:28 MUNICIP

30/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 16: 10/2017 P002775170231 12:44:53 MARILEI

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 108/1

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 05/2017 P001071170231 10:01:00 MUNICIP

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 17: 02/2017 P000090170231 07:37:58 MUNICIP

17/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2017 RECEBIDO OS AUTOS

25/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 25: 01/2017 P000090170231 10:14:55 MUNICIP

25/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/11/2016 016266PB

24/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2016 NF 124/1

21/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 12/2015 P002218150231 11:31:16 MUNICIP

10/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 12/2015 P002148150231 11:31:16 MARILEI

10/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 09/2015 P002218150231 11:43:25 MUNICIP

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 09/2015 P002148150231 14:09:26 MARILEI

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 122/1

27/08/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 08/2015 10:15 2

20/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2015 NF 109/1

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2015 NF 70/15

28/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 08/2015 10:15 2

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 03/2015 P001322140231 12:46:39 MARILEI

17/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 11/2014

17/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 01: 12/2014 P001322140231 09:41:44 MARILEI

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 181/1

18/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2014 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

05/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 01/2013 TJEMM06

17/01/2013, 00:00

Sentença

•15/10/2024, 08:39

Decisão

•26/09/2024, 10:17

Decisão

•16/11/2023, 09:07

Decisão

•14/11/2023, 18:05

Despacho

•27/10/2023, 08:10

Despacho

•26/10/2023, 08:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 11:08

Despacho

•21/08/2023, 07:32

Despacho

•24/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:32

Decisão

•24/09/2022, 12:46

Decisão

•15/06/2021, 14:36

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/12/2025, 10:40

Sentença

•15/10/2024, 09:45

Sentença

•15/10/2024, 08:39

Decisão

•26/09/2024, 10:17

Decisão

•16/11/2023, 09:07

Decisão

•14/11/2023, 18:05

Despacho

•27/10/2023, 08:10

Despacho

•26/10/2023, 08:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 11:08

Despacho

•21/08/2023, 07:32

Despacho

•24/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:32

Decisão

•24/09/2022, 12:46

Decisão

•15/06/2021, 14:36

Decisão

•15/06/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 23:34

Decisão

•10/06/2021, 23:33

Decisão

•09/06/2021, 13:31

Despacho

•01/06/2021, 11:55

Despacho

•06/04/2021, 09:24

Despacho

•01/04/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 01:28