Procedimento Comum Cível 0801424-69.2024.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801424-69.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801424-69.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Material]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA LUZINETE SILVA FERREIRA em face de IVOMAR CAMELO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “ Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), tendo a parte autora atendido ao comando de emenda proferido no ID 97810687 por meio dos documentos acostados no ID 100436470, recebo a emenda e, consequentemente, a Inicial. 2. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida, exceto quanto a honorários periciais, se requerido e admitido esse meio de prova no tempo oportuno (art. 98, §5°, do CPC). 3. Não foi formulado pedido de tutela provisória. 4. CITE(M)-SE a(s) parte(s) promovida(s), por carta postal, se residente(s) em área atendida pelos Correios, ou, em caso negativo, por mandado (se residente no Estado da Paraíba, através da integração das CEMANs no Sistema PJE) ou por carta precatória (se residente fora do Estado da Paraíba), para contestar(em) o pedido em quinze dias úteis contados da juntada do mandado/carta precatória devidamente cumprido(a), do aviso de recebimento ou do comunicado a que alude o art. 232 do CPC, conforme o caso, fazendo-se constar, expressamente, o prazo para contrariedade e advertência de que eventual inércia poderá gerar a produção dos efeitos formais da revelia e a presunção de veracidade das alegações de fato veiculadas na exordial. Conste-se, ainda, a advertência de que, por ora, não será designada audiência de conciliação (procedimento comum ordinário) ou una (procedimento sumariíssimo), em virtude dos atrasos gerados na pauta pelas restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Caso a(s) parte(s) promovida(s) disponha(m) de cadastro de perfil de “Procuradoria” no Sistema PJE para recebimento de comunicações eletrônicas em geral, proceda-se à sua citação por expediente eletrônico, assinalando-se as mesmas advertências, sendo o prazo para contestar de quinze dias úteis contados da data a ser considerada como de leitura do expediente, sendo o prazo de leitura de dez dias corridos contados da data do envio do expediente eletrônico (art. 5°, §3°, da Lei Federal n. 11.419/2006). EM HAVENDO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO MESMO EXPEDIENTE, INTIMEM(M)-SE A(S) PARTE(S) RÉ(S) SOBRE SEU CONTEÚDO.... Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de dezembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

16/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IVOMAR CAMELO em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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