Procedimento Comum Cível 0803142-90.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803142-90.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2026, 04:56

Expedição de Carta.

08/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:14

Recebida a emenda à inicial

22/01/2026, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA DA SILVA E SILVA - CPF: 312.930.344-87 (AUTOR).

22/01/2026, 12:04

Determinada a citação de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 38.075.234/0001-70 (REU)

22/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:12

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0803142-90.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc. VI, CPC). In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais. A jurisprudência do c. STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa. Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1). Relevante observar que o valor da causa é de grande importância inclusive por ser parâmetro para a cobrança correta das custas processuais e que a definição do proveito econômico efetivamente pretendido é essencial para que, ao final, seja possível dimensionar a sucumbência de cada uma das partes. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo quantificar devidamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa caso necessário. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:00

Determinada a emenda à inicial

14/12/2025, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 12:04

Despacho

•14/12/2025, 23:16

—

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA DA SILVA E SILVA - CPF: 312.930.344-87 (AUTOR).

Determinada a citação de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 38.075.234/0001-70 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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