Cumprimento de sentença 0821726-44.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.092,71

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

VANUSKA MARTINS ROCHA

CPF

Autor

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO FERRARI MAZZON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RAPHAEL BICAS FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO DIAS BARBOSA

OAB/PB 11353·CPF·Representa: Autor

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP 154938·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ ANGELLA

OAB/SP 286131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 05:01

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL BICAS FRANCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL BICAS FRANCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 16:11

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/04/2026, 05:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/04/2026, 05:14

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:50

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/05/2026, 05:01

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL BICAS FRANCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL BICAS FRANCO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 16:11

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/04/2026, 05:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/04/2026, 05:14

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Expedição de Carta.

08/04/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 19:57

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821726-44.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em primeiro lugar, o pedido de renovação da penhora de ativos financeiros via Sisbajud não se justifica em premissas concretas que indiquem uma alteração na situação financeira da executada. Além de as reiteradas tentativas de bloqueio eletrônico de valores terem sido inexitosas, como demonstrado em diversas oportunidades (ID´s 13998019, 27047002 e 57790707), o que se vislumbra no processo é um quadro de insuficiência financeira da executada que perdura por longo período. Nesse sentido, inclusive, o último ofício oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que o montante da execução coletiva em face da executada, naquele juízo, alcança aproximadamente R$ 7.500.000,00, corroborando a complexidade e a extensão dos compromissos financeiros da empresa e tornando improvável a efetividade de nova medida de constrição de ativos financeiros sem a indicação de fatos novos e concretos. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a exequente não apresentou elementos mínimos necessários para a instauração do incidente, limitando-se a um pedido genérico, sem fundamentação clara e específica, assim como não indicou os sócios e seus respectivos dados, o que inviabiliza a análise e o prosseguimento da medida. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de renovação da penhora via Sisbajud e de instauração de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a exequente para ciência desta decisão e do ofício anexado ao ID 116422986, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:31

Indeferido o pedido de VANUSKA MARTINS ROCHA - CPF: 039.463.574-40 (EXEQUENTE)

14/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

17/07/2025, 07:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:39

Juntada de Ofício

21/01/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:48

Juntada de Informações

12/11/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:44

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2024, 12:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

12/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

03/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

21/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:04

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 23:18

Juntada de Petição de resposta

08/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

21/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/11/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:31

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de resposta

08/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:26

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de resposta

11/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de resposta

30/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 11:24

Juntada de Certidão

28/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:12

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:36

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:06

Juntada de Carta precatória

24/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2022, 22:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2022, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

06/08/2022, 10:23

Desentranhado o documento

06/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:37

Outras Decisões

27/05/2022, 08:01

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 22:38

Juntada de Carta rogatória

13/01/2022, 22:37

Juntada de Certidão

11/01/2022, 19:09

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:03

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:32

Juntada de Certidão

07/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:54

Juntada de Certidão

07/07/2021, 07:51

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:05

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:12

Juntada de Carta precatória

22/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

14/02/2021, 15:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 13:22

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:33

Juntada de Certidão

14/09/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

22/08/2020, 18:38

Juntada de Certidão

22/08/2020, 18:36

Juntada de Certidão

29/06/2020, 09:32

Juntada de Carta precatória

29/06/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:29

Outras Decisões

22/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2019, 15:13

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:28

Outras Decisões

13/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:39

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 10:43

Juntada de ofício

11/06/2019, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2019, 01:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:29

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:22

Juntada de certidão

12/09/2018, 09:07

Juntada de certidão

29/08/2018, 09:40

Juntada de certidão

31/07/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

16/05/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:09

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2018, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2018, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:21

Conclusos para despacho

26/11/2017, 23:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2017, 17:09

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 13:09

Transitado em Julgado em 27 de Outubro de 2017

27/10/2017, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:43

Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:12

Decorrido prazo de VANUSKA MARTINS ROCHA em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:50

Julgado procedente o pedido

27/05/2017, 17:01

Conclusos para julgamento

21/05/2017, 11:30

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

11/05/2017, 12:29

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 11/05/2017 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

11/05/2017, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2017, 08:34

Juntada de Petição de contestação

11/05/2017, 08:33

Juntada de Petição de procuração

11/05/2017, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 15:53

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 11/05/2017 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

27/01/2017, 18:20

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 09:12

Despacho

•06/04/2026, 08:50

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Decisão

•14/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:02

Despacho

•21/01/2025, 10:45

Despacho

•10/12/2024, 10:46

Despacho

•12/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:19

Despacho

•01/10/2024, 18:02

Despacho

•31/08/2024, 15:53

Despacho

•21/07/2024, 18:37

Despacho

•20/06/2024, 11:47

Despacho

•14/11/2023, 20:01

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:06

Despacho

•06/04/2026, 08:50

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Decisão

•14/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:02

Despacho

•21/01/2025, 10:45

Despacho

•10/12/2024, 10:46

Despacho

•12/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:19

Despacho

•01/10/2024, 18:02

Despacho

•31/08/2024, 15:53

Despacho

•21/07/2024, 18:37

Despacho

•20/06/2024, 11:47

Despacho

•14/11/2023, 20:01

Despacho

•02/10/2023, 10:50

Despacho

•07/08/2023, 10:44

Despacho

•18/07/2023, 19:26

Despacho

•03/07/2023, 09:11

Despacho

•09/05/2023, 09:05

Despacho

•11/03/2023, 11:24

Despacho

•27/10/2022, 10:27

Despacho

•14/10/2022, 16:12

Despacho

•05/09/2022, 14:50

Inteiro Teor

•30/08/2022, 06:46

Decisão

•27/05/2022, 08:01

Decisão

•02/05/2022, 10:55

Decisão

•11/04/2022, 15:33

Decisão

•24/02/2022, 10:54

Despacho

•17/01/2022, 11:11

Despacho

•07/07/2021, 15:57

Despacho

•10/03/2021, 16:19

Despacho

•15/02/2021, 11:15

Despacho

•15/09/2020, 13:22

Despacho

•24/08/2020, 16:22

Despacho

•18/06/2020, 17:47

Decisão

•22/04/2020, 15:54

Decisão

•17/12/2019, 15:13

Decisão

•13/11/2019, 15:18

Despacho

•12/09/2019, 17:11

Outros Documentos

•10/06/2019, 09:25

Despacho

•10/10/2018, 16:29

Despacho

•31/05/2018, 13:14

Decisão

•04/05/2018, 15:19

Despacho

•06/12/2017, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2017, 17:09

Sentença

•27/05/2017, 17:01

Projeto de sentença

•21/05/2017, 11:30