Execução Fiscal 0002163-33.2009.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.991,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

PEDRO COUTINHO FILHO

Reu

PEDRO COUTINHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIENE ALVES MOREIRA

OAB/PB 17135·CPF·Representa: Réu

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR

OAB/PB 15267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:19

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 13:11

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 19/12/2025 14:00.

21/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 19/12/2025 11:00.

21/12/2025, 00:50

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:19

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:11

Decisão

•15/12/2025, 11:22

23/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 13:11

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 19/12/2025 14:00.

21/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 19/12/2025 11:00.

21/12/2025, 00:50

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte autora com urgência da decisão de id 128986625 -, para confirmar se os dados bancários são os apresentados no id 128619357. Informo que já estão autorizados a expedição do alvarás relativo dos valores nas contas judiciais conforme certidão de id 129047133

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para tomar ciência da decisão no id 128986625 e da certidão no id 29047133 para eventual complementação das informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte para tomar ciência da decisão no id 128986625 e da certidão no id 29047133 para eventual complementação das informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 19:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 11:22

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

09/12/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

13/11/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/05/2025, 09:25

Juntada de Informações

23/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/05/2025, 09:22

Juntada de Informações

23/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/10/2024, 07:54

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 07:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Conclusos para despacho

01/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de cota

24/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:58

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO FILHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:07

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 22:30

Conclusos para despacho

08/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:06

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:29

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:55

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de cota

03/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 11:45

Conclusos para despacho

18/08/2019, 18:28

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO COUTINHO FILHO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:30

Juntada de ato ordinatório

22/05/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 07:29

Processo migrado para o PJe

21/05/2019, 07:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2019 10:42 TJEMM47

20/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2019 NF 64/19

20/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

20/05/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 02/2013

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014 PM00325120231 08:26:08 INST BR

07/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 89/14

10/06/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2012 PM00325120231 29/10/2012 08:08

29/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 26: 05/2014 PROCURADORIA FEDERAL

26/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 REMETA-SE

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 117/1

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/01/2013 IBAMA

22/01/2013, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11052012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06122011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09112009

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29092009

30/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092009 MM19

28/09/2009, 00:00

Sentença

•18/10/2024, 07:54

Despacho

•01/05/2024, 00:02

Despacho

•20/10/2023, 11:09

Despacho

•08/11/2022, 12:03

Despacho

•08/11/2022, 08:36

Despacho

•09/05/2022, 16:01

Despacho

•21/04/2021, 10:53

Despacho

•20/04/2021, 22:30

Despacho

•25/11/2020, 11:04

Despacho

•24/11/2020, 19:06

Despacho

•10/07/2020, 18:55

Despacho

•27/12/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 07:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 13:11

Decisão

•15/12/2025, 11:22

Sentença

•18/10/2024, 07:54

Despacho

•01/05/2024, 00:02

Despacho

•20/10/2023, 11:09

Despacho

•08/11/2022, 12:03

Despacho

•08/11/2022, 08:36

Despacho

•09/05/2022, 16:01

Despacho

•21/04/2021, 10:53

Despacho

•20/04/2021, 22:30

Despacho

•25/11/2020, 11:04

Despacho

•24/11/2020, 19:06

Despacho

•10/07/2020, 18:55

Despacho

•27/12/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 07:30

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 07:29