Execução Fiscal 0803425-51.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 526,88

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MOREIRA & ABDON INCORPORACOES SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 27/10/2022

09/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de MOREIRA & ABDON INCORPORACOES SPE LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:36

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:57

Juntada de Alvará

21/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 051.186.24768.5, inscrita em 05/09/2019, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 29979272). PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0803425-51.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

17/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:08

Expedição de Edital.

16/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 13:25

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 27/10/2022

09/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de MOREIRA & ABDON INCORPORACOES SPE LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/04/2020, 16:08

DECISÃO

•16/09/2021, 08:34

17/10/2022, 00:36

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:57

Juntada de Alvará

21/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 051.186.24768.5, inscrita em 05/09/2019, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 29979272). PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0803425-51.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

17/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:08

Expedição de Edital.

16/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2022, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:40

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 21:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

05/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

05/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 11:58

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 08:34

Conclusos para decisão

16/09/2021, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:19

Juntada de comunicações

14/07/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de carta de ordem

17/11/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

19/04/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 20:36

DECISÃO

•17/09/2021, 05:55

DECISÃO

•06/10/2021, 11:58

DESPACHO

•05/12/2021, 19:37

DESPACHO

•23/02/2022, 08:29

DESPACHO

•20/04/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 16:10

SENTENÇA

•16/06/2022, 13:25

DESPACHO

•24/08/2022, 12:34