Cumprimento de sentença 0800687-67.2017.8.15.0611 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800687-67.2017.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:35

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DE LIMA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800687-67.2017.8.15.0611 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA AUXILIADORA DE LIMA em face do MUNICIPIO DE MARI. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório de RPV (ID 75006570), em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 116273287). Expedido ainda, ofício requisitório de precatório, em favor da parte autora (ID 79576006). Intimado para se manifestar, o Executado permaneceu silente. É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor do advogado da parte autora, conforme requerido na petição ID 110449762. No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 09:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 09:28

Decisão

•17/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DE LIMA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800687-67.2017.8.15.0611 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA AUXILIADORA DE LIMA em face do MUNICIPIO DE MARI. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório de RPV (ID 75006570), em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 116273287). Expedido ainda, ofício requisitório de precatório, em favor da parte autora (ID 79576006). Intimado para se manifestar, o Executado permaneceu silente. É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor do advogado da parte autora, conforme requerido na petição ID 110449762. No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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