Execução de Título Extrajudicial 0802642-54.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.548.305,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

LETO VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

WELLINGTON VIANA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA CAROLINA ESTEVAO CABRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 29065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

24/05/2026, 20:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:13

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802642-54.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Os embargos à execução constituem ação autônoma sujeita à distribuição e pagamento de custas. Intime-se para distribuir a petição id 128208550, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de preclusão. CABEDELO, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(84)

Outras Decisões

24/05/2026, 20:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•24/05/2026, 20:29

Despacho

•12/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:13

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802642-54.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Os embargos à execução constituem ação autônoma sujeita à distribuição e pagamento de custas. Intime-se para distribuir a petição id 128208550, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de preclusão. CABEDELO, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:44

Outras Decisões

08/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 01:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de cota

29/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:30

Juntada de informação

10/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de cota

02/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 23:12

Conclusos para despacho

11/09/2024, 20:33

Juntada de Certidão

11/09/2024, 20:33

Deferido o pedido de

06/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de cota

01/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:43

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 23:04

Decorrido prazo de WELLINGTON VIANA FRANCA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de cota

20/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de cota

21/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 23:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2023, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:59

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 21:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/07/2023, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2023, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:12

Despacho

•15/12/2025, 20:50

Despacho

•15/12/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 15:37

Decisão

•08/09/2025, 11:31

Despacho

•20/06/2025, 01:00

Despacho

•18/05/2025, 22:26

Despacho

•10/04/2025, 15:29

Despacho

•28/02/2025, 21:20

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:18

Despacho

•22/09/2024, 23:12

Despacho

•06/08/2024, 20:25

Despacho

•06/07/2024, 16:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/05/2026, 20:29

Despacho

•12/04/2026, 21:00

Despacho

•15/12/2025, 20:50

Despacho

•15/12/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 15:37

Decisão

•08/09/2025, 11:31

Despacho

•20/06/2025, 01:00

Despacho

•18/05/2025, 22:26

Despacho

•10/04/2025, 15:29

Despacho

•28/02/2025, 21:20

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:18

Despacho

•22/09/2024, 23:12

Despacho

•06/08/2024, 20:25

Despacho

•06/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:16

Despacho

•18/04/2024, 20:54

Despacho

•24/01/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 23:38

Despacho

•09/08/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 21:40

Despacho

•26/05/2023, 19:17

Outros Documentos

•25/05/2023, 10:12