Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813151-58.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813151-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 16:22

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 12:48

Outras Decisões

23/01/2026, 12:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:46

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813151-58.2025.8.15.0251 [Auxílio-Alimentação] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:20

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 17:26

Documentos

Documento Jurisprudência

•05/02/2026, 16:22

Documento Jurisprudência

•05/02/2026, 16:22

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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