Usucapião 0805868-68.2022.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0805868-68.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: LARISSA DE LIMA ALVES, ANTONIO PAIVA, ANABEL ESTEFANI MUNOZ, ANA PAULA DO NASCIMENTO, AMANDA MACAELLY SILVA, PATRÍCIA KELLY DA COSTA, EDILEUDO DOS SANTOS LAURENTINO, LINDVALDO RODRIGUES INÁCIO, THAMIRES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA, MARCELO DE FREITAS RANGEL, TIAGO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, MARINA BERNARDO DA SILVA, ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO FELIPE DO REGO, JOSELINE DA SILVA BARBOSA, ROSELITA GOMES DA SILVA, FLÁVIO SILVA DANTAS, ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, RISONEIDE VICENTE DA SILVA, SHELTON EVERTON DA SILVA MORAIS, MACELO VICENTE DE OLIVEIRA RÉUS: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805868-68.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. LARISSA DE LIMA ALVES e OUTROS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA e do GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, igualmente qualificadas. A parte autora foi intimada para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, todavia, permaneceu inerte nos autos. Intimado, o Ministério Público concordou com a extinção dos autos por abandono, conforme ID: 124460223. É o relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que compete às partes manter atualizado os seus endereços, sob pena de serem consideradas válidas as intimações dirigidas ao respectivo, indicado na inicial, conforme art. 274 do C.P.C. In verbis: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ademais, quando o processo depender de impulso da autora, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimada, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento dos réus, visto que não foram devidamente citados, nos termos do art. 485, §6º, do C.P.C. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do C.P.C, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. CUMPRA. João Pessoa, 16 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DANTAS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RISONEIDE VICENTE DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHELTON EVERTON DA SILVA MORAIS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACELO VICENTE DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY DA COSTA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUDO DOS SANTOS LAURENTINO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDVALDO RODRIGUES INACIO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAMIRES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS RANGEL em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(195)