Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820462-30.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820462-30.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de cota

08/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:17

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820462-30.2021.8.15.2001. REQUERENTE: GERALDO JOSE PESSOA PEREIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório. Decido. As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB. Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:59

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:16

Juntada de Alvará

28/08/2025, 10:43

Juntada de Alvará

26/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 07:20

Sentença

•15/12/2025, 10:59

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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