Execução Fiscal 0803794-45.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 948,57

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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PAULO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 13/10/2022

24/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de PAULO PEDRO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:04

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDEL Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - EXECUTADO COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 050.099.17457.6, inscrita em 18/03/2019, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 29986764). PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0803794-45.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 19:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

16/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2022, 12:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:39

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 13/10/2022

24/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de PAULO PEDRO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Documentos

DESPACHO

•24/04/2020, 16:21

DECISÃO

•13/10/2021, 09:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 00:04

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDEL Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - EXECUTADO COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 050.099.17457.6, inscrita em 18/03/2019, Natureza da Dívida - Tributária -IPTU e TCR, ID 29986764). PRAZO 20 DIAS. Processo PJE nº 0803794-45.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 19:29

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

16/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2022, 12:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:39

Juntada de Alvará

30/04/2022, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2022, 20:51

Outras Decisões

24/03/2022, 07:35

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de PAULO PEDRO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:57

Juntada de comunicações

29/11/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

25/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:38

Juntada de comunicações

02/08/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de carta

12/04/2021, 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:21

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 01:18

DESPACHO

•24/03/2022, 07:35

SENTENÇA

•21/04/2022, 11:10

DESPACHO

•16/06/2022, 13:25