Execução de Título Extrajudicial 0807809-48.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Determinada a citação de ALEXANDRE ELIAS VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 800.244.597-04 (EXECUTADO)

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:06

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADOS: PERSONALITE ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA, ALEXANDRE ELIAS VASCONCELOS DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807809-48.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte exequente tem sede no Estado de São Paulo/SP; já a parte executada possui endereço nos bairros Manaíra e Tambaú, respectivamente, conforme informado na petição inicial. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este redistribuído a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, com as cautelas necessárias. CUMPRA. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 09:08

Declarada incompetência

15/12/2025, 18:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/12/2025, 02:29

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:50

Decisão

•16/12/2025, 09:08