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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.413,91

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FAGNER DA SILVA LOPES

CPF

Autor

NOBERTO DIAS DOS ANJOS

Terceiro

NOBERTO DIAS DOS ANJOS

Reu

MARCIO FONTES CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REALY PARTICIPACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY

OAB/PB 19711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:35

Juntada de diligência

31/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 23:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a FAGNER DA SILVA LOPES - CPF: 708.088.131-53 (AUTOR)

02/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0879238-81.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora não declarou sua profissão, bem como, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua renda, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2025, 13:41

Distribuído por sorteio

14/12/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:46

Despacho

•15/12/2025, 10:30