Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802887-12.2021.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802887-12.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:50

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:34

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:33

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSINEIDE ALVES TAVARES. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0802887-12.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ROSINEIDE ALVES TAVARES em face do MUNICIPIO DE SAPE. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório (ID’s 108230496 e 108232907). Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 123055978). Intimado para se manifestar, o Executado não se opôs ao bloqueio, requerendo apenas a juntada de comprovante de desdobramento do bloqueio de valores (ID 123222303). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, por bloqueio judicial, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, devendo, antes, a mesma ser intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSINEIDE ALVES TAVARES. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0802887-12.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ROSINEIDE ALVES TAVARES em face do MUNICIPIO DE SAPE. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório (ID’s 108230496 e 108232907). Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 123055978). Intimado para se manifestar, o Executado não se opôs ao bloqueio, requerendo apenas a juntada de comprovante de desdobramento do bloqueio de valores (ID 123222303). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, por bloqueio judicial, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, devendo, antes, a mesma ser intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:06

Decisão

•18/08/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSINEIDE ALVES TAVARES. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0802887-12.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ROSINEIDE ALVES TAVARES em face do MUNICIPIO DE SAPE. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve seu crédito satisfeito. Foi expedido ofício requisitório (ID’s 108230496 e 108232907). Ultrapassado o prazo, sem a comprovação do pagamento, foi realizado o bloqueio da quantia (ID 123055978). Intimado para se manifestar, o Executado não se opôs ao bloqueio, requerendo apenas a juntada de comprovante de desdobramento do bloqueio de valores (ID 123222303). É o relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. Considerando que ficou comprovada a integral satisfação da obrigação de pagar, por bloqueio judicial, sem oposição da parte Executada, resta evidente o cumprimento do título executivo judicial. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, devendo, antes, a mesma ser intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento do crédito No mais, verifico que o bloqueio foi realizado de forma excedente. Dessa forma, havendo a localização de montante suficiente para a satisfação do crédito em mais de uma conta bancária. PROCEDO com o desbloqueio da quantia excedente. Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de desbloqueio de valores. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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