Cumprimento de sentença 0800122-18.2019.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 41.228,88

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ARAUJO XAVIER

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ANAPPS)

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER

OAB/PB 12984·CPF·Representa: Autor

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/02/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:45

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios (extratos, contracheques ou demonstrativos de crédito do INSS) de todos os descontos da "Contribuição Anapps" que serviram de base para a elaboração de sua planilha de cálculo (ID 113295940), especificamente no período de janeiro/2018 a junho/2019.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:16

Determinada diligência

11/12/2025, 10:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:05

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/02/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:45

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:02

18/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios (extratos, contracheques ou demonstrativos de crédito do INSS) de todos os descontos da "Contribuição Anapps" que serviram de base para a elaboração de sua planilha de cálculo (ID 113295940), especificamente no período de janeiro/2018 a junho/2019.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:16

Determinada diligência

11/12/2025, 10:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

11/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:05

Outras Decisões

10/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:37

Processo Desarquivado

29/05/2025, 07:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO XAVIER em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:56

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2025, 11:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 22:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

02/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:38

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2023, 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 08:30 2ª Vara Mista de Piancó.

21/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/09/2023 08:30 2ª Vara Mista de Piancó.

05/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 08:30 2ª Vara Mista de Piancó.

04/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:10

Conclusos para decisão

21/06/2021, 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2021, 13:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2021 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

17/06/2021, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

17/06/2021, 07:09

Recebidos os autos.

17/06/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC

20/05/2021, 15:21

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2021 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB.

20/05/2021, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Piancó - TJPB

18/05/2021, 08:11

Recebidos os autos.

18/05/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 20:46

Outras Decisões

17/05/2021, 20:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:21

Juntada de certidão

11/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:17

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:37

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:30

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA ARAUJO XAVIER - CPF: 190.940.864-68 (AUTOR).

20/06/2019, 18:50

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 20:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 22:52

Conclusos para decisão

30/01/2019, 22:52

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 10:48

Despacho

•16/10/2024, 13:23

Despacho

•14/10/2024, 08:18

Despacho

•20/08/2024, 09:25

Decisão

•19/08/2024, 13:28

Sentença

•21/06/2024, 12:13

Sentença

•21/06/2024, 11:05

Termo de Audiência com Sentença

•21/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:24

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/12/2025, 10:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:02

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 11:45

Acórdão

•22/11/2024, 10:48

Despacho

•16/10/2024, 13:23

Despacho

•14/10/2024, 08:18

Despacho

•20/08/2024, 09:25

Decisão

•19/08/2024, 13:28

Sentença

•21/06/2024, 12:13

Sentença

•21/06/2024, 11:05

Termo de Audiência com Sentença

•21/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:24

Despacho

•10/04/2023, 12:41

Despacho

•15/07/2022, 15:31

Decisão

•17/05/2021, 20:46

Outros Documentos

•11/02/2020, 10:19

Despacho

•30/01/2020, 17:17

Certidão

•09/08/2019, 12:30

Documento Decisão Agravada

•09/08/2019, 12:30

Decisão

•20/06/2019, 18:50

Decisão

•30/04/2019, 11:15