Ação Penal - Procedimento Sumário 0801756-94.2025.8.15.0081 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801756-94.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801756-94.2025.8.15.0081. REU: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE - PB18318 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DECISÃO EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - ASSUNTO(S): [Crimes Previstos na Lei Maria da Penha, Ameaça] PARTES: Delegacia do Município de Serraria X JOEL SANTOS DE OLIVEIRA Nome: Delegacia do Município de Serraria Endereço: PRAÇA JOÃO SERRAÃO, S/N, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Nome: JOEL SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: R. Valdir Pedro de Lima, 66, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público, contra JOEL SANTOS DE OLIVEIRA. Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação, ID 128045463. Em análise dos autos e ante a falta de elementos que justifiquem a absolvição sumária do acusado (art. 397, CPP), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia Terça-feira, 3 de fevereiro de 2026⋅10:30 horas. Intimem-se por mandado as testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e o(s) acusado(s), este(s) para, querendo, ser(em) devidamente interrogado(s), ficando garantida a participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 do CPP e o direito da defesa em formular perguntas diretas às partes e a testemunhas. Caso haja testemunhas policiais, este despacho valerá como ofício, requisitando-os. Intimem-se o(a) Defensor(a) Público(a) e/ou advogados constituídos. Notifique-se o MP. Demais intimações necessárias. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025, 13:56:30 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 06/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE em 13/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2026 10:30 Vara Única de Bananeiras.

Decorrido prazo de MARIA IDAIANE LINS DE AGUIAR em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(58)