Procedimento Comum Cível 0808047-67.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ARTHUR CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL

OAB/PB 29545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARTHUR CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:32

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTHUR CABRAL DOS SANTOS - CPF: 094.340.484-35 (AUTOR).

04/02/2026, 12:18

Nomeado perito

04/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ARTHUR CABRAL DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:32

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:03

Despacho

•04/02/2026, 12:18

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTHUR CABRAL DOS SANTOS - CPF: 094.340.484-35 (AUTOR).

04/02/2026, 12:18

Nomeado perito

04/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ARTHUR CABRAL DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:40

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTHUR CABRAL DOS SANTOS. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Cuida de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808047-67.2025.8.15.2003 [Auxílio-Acidente (Art. 86)].

17/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 09:16

Declarada incompetência

16/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2025, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 14:35

Decisão

•16/12/2025, 09:16

Decisão

•16/12/2025, 09:05