Ação Penal - Procedimento Sumário 0842421-38.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0842421-38.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:27

Juntada de despacho

29/01/2026, 10:11

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: AMILTON GOMES OLIVEIRA, ANDERSON MARQUES OLIVEIRA D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: 0842421-38.2024.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Abandono Intelectual, Contra a Mulher] Vistos, etc. A defesa técnica do réu/apelante Amilton Gomes Oliveira, via defensora pública, optou por deduzir razões de apelo nesta instância (Id. nº. 39209394), tal como lhe permite o art. 600, § 4º, do CPP. Posto assim: I) Intime-se o(a) ilustre Defensor(a) Público(a) Especial com atuação neste grau de jurisdição (Art. 1º, da Recomendação Normativa nº. 005/2019/Corregedoria Geral da DPE 1), junto à Especializada Criminal, observadas as prerrogativas legais inerentes ao cargo, a fim de deduzir as razões do apelo interposto pelo réu, nos termos e prazo do art. 600, § 4º, do CPP; II) Transcorrido, com ou sem a prática do respectivo ato, o prazo de que trata o item I, tornem-me conclusos; À Gerência Judiciária. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado digitalmente. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Relator – Gabinete nº. 06 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 Art. 1º. Que os Defensores Públicos Especiais deverão apresentar as razões de apelação oral ou por memorial, quando o processo subirem para a superior instância sem as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º do CPP, em cumprimento ao princípio institucional da unidade e da impessoalidade, com previsão ainda no art. 4º da Lei Complementar 104/2012.

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de GEISA MARQUES LEONIDAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:36

Despacho

•04/12/2025, 17:18

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Decorrido prazo de EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISA MARQUES LEONIDAS em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

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