Cumprimento de sentença 0850899-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 8.632,34

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCIENE GUEDES MARTINS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PANSIERA

OAB/SP 132447·CPF·Representa: Réu

NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO

OAB/SP 280064·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIENE GUEDES MARTINS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PANSIERA

OAB/SP 132447·CPF·Representa: Réu

NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO

OAB/SP 280064·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

02/11/2025, 13:50

Juntada de informação

10/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

27/09/2025, 20:59

Juntada de Certidão

27/09/2025, 20:20

Determinada diligência

18/08/2025, 09:20

Outras Decisões

18/08/2025, 09:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:28

Determinada diligência

25/11/2024, 17:29

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO)

25/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

02/11/2025, 13:50

Juntada de informação

10/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

27/09/2025, 20:59

Juntada de Certidão

27/09/2025, 20:20

Documentos

Despacho

•17/10/2017, 14:29

Outros Documentos

•29/08/2018, 17:41

Determinada diligência

18/08/2025, 09:20

Outras Decisões

18/08/2025, 09:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:28

Determinada diligência

25/11/2024, 17:29

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXECUTADO)

25/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:51

Processo Desarquivado

21/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:37

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:35

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUCIENE GUEDES MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:53

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execu

14/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 15:33

Determinada diligência

08/09/2023, 15:33

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 08:51

Determinado o arquivamento

23/02/2023, 08:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:30

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de LUCIENE GUEDES MARTINS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:19

Juntada de Certidão

28/07/2022, 20:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/06/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:06

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2021, 17:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2020, 16:35

Transitado em Julgado em 04/12/2020

08/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:31

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:21

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:05

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:05

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:18

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:39

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2018, 12:58

Audiência conciliação realizada para 04/09/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/09/2018, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 12:45

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/07/2018, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/04/2018, 17:15

Recebidos os autos.

17/04/2018, 17:15

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 14:29

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:17

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 09:45

Despacho

•23/11/2018, 11:39

Despacho

•29/05/2019, 15:18

Despacho

•31/07/2019, 14:21

Documento de Identificação

•27/08/2020, 08:24

Sentença

•03/11/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:06

Despacho

•25/08/2021, 15:55

Despacho

•18/02/2022, 14:56

Decisão

•15/06/2022, 10:54

Decisão

•23/02/2023, 08:51

Decisão

•08/09/2023, 15:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/10/2017, 14:29

Outros Documentos

•29/08/2018, 17:41

Despacho

•23/11/2018, 11:39

Despacho

•29/05/2019, 15:18

Despacho

•31/07/2019, 14:21

Documento de Identificação

•27/08/2020, 08:24

Sentença

•03/11/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:06

Despacho

•25/08/2021, 15:55

Despacho

•18/02/2022, 14:56

Decisão

•15/06/2022, 10:54

Decisão

•23/02/2023, 08:51

Decisão

•08/09/2023, 15:33

Decisão

•13/09/2023, 11:19

Despacho

•23/02/2024, 10:51

Despacho

•25/11/2024, 17:29

Despacho

•18/08/2025, 09:20