Cumprimento de sentença 0800157-93.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

LANEIDE MACHADO DE MOURA

CPF

Autor

WASHINGTON SANTOS DE LIRA

CPF

Autor

VIACAO RIO TINTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Autor

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEITE

OAB/PB 20576·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2026, 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 08:30 Cejusc I - Belém - TJPB.

11/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

18/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 08:30 Cejusc I - Belém - TJPB.

17/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de LANEIDE MACHADO DE MOURA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2026, 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 08:30 Cejusc I - Belém - TJPB.

11/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 06:05

Decisão

•09/12/2025, 20:41

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

18/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 08:30 Cejusc I - Belém - TJPB.

17/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de LANEIDE MACHADO DE MOURA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de resposta

17/12/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800157-93.2017.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte executada, Viação Rio Tinto Ltda, compareceu aos autos por meio da petição de ID 105207483, pugnando expressamente pela designação de audiência de conciliação, com fulcro no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. O ordenamento jurídico vigente, especialmente o Código de Processo Civil, norteia-se pelo princípio da primazia da solução consensual dos conflitos. O Estado deve promover, sempre que possível, a autocomposição, sendo lícito às partes, a qualquer tempo, buscar a transação para pôr fim ao litígio, inclusive na fase de cumprimento de sentença. A manifestação da parte devedora demonstra interesse na resolução da dívida, o que deve ser prestigiado pelo Juízo a fim de conferir efetividade à prestação jurisdicional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela executada DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme pauta do CEJUSC. Intimações necessárias. Cumpra-se. Belém/PB, 09 de dezembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB

16/12/2025, 10:44

Recebidos os autos.

16/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:43

Deferido o pedido de

09/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:35

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de LANEIDE MACHADO DE MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de LANEIDE MACHADO DE MOURA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 25/10/2023

03/10/2024, 13:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2022, 23:36

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE LIRA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE LIRA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/09/2020, 19:07

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:34

Decorrido prazo de VIACAO RIO TINTO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2020, 21:32

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:23

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:13

Juntada de certidão

21/01/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:53

Conclusos para despacho

16/12/2019, 19:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/12/2019, 19:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 20:09

Recebidos os autos

20/09/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

11/12/2018, 11:37

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE LIRA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2018, 17:40

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE LIRA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 07:56

Juntada de Petição de apelação

30/10/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 08:06

Julgado procedente o pedido

05/10/2018, 17:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

27/09/2018, 09:55

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/10/2017, 10:28

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 17/10/2017 09:40 Vara Única de Belém.

18/10/2017, 10:27

Juntada de Petição de carta de preposição

16/10/2017, 22:43

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2017, 14:38

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 17/10/2017 09:40 Vara Única de Belém.

26/07/2017, 12:35

Audiência conciliação realizada para 14/07/2017 11:40 Vara Única de Belém.

26/07/2017, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 10:45

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2017, 10:34

Audiência conciliação designada para 14/07/2017 11:40 Vara Única de Belém.

01/06/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:10

Decisão

•16/08/2023, 11:31

Despacho

•13/05/2022, 23:36

Despacho

•25/03/2020, 21:32

Despacho

•20/01/2020, 13:53

Despacho

•04/11/2019, 10:24

Petição

•05/10/2019, 01:10

Informações Prestadas

•05/10/2019, 01:10

Acórdão

•12/08/2019, 08:08

Despacho

•29/07/2019, 12:54

Todos os documentos(22)

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 06:05

Decisão

•09/12/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:10

Decisão

•16/08/2023, 11:31

Despacho

•13/05/2022, 23:36

Despacho

•25/03/2020, 21:32

Despacho

•20/01/2020, 13:53

Despacho

•04/11/2019, 10:24

Petição

•05/10/2019, 01:10

Informações Prestadas

•05/10/2019, 01:10

Acórdão

•12/08/2019, 08:08

Despacho

•29/07/2019, 12:54

Despacho

•26/07/2019, 09:32

Despacho

•17/05/2019, 13:16

Acórdão

•05/05/2019, 11:24

Despacho

•12/04/2019, 14:38

Despacho

•11/04/2019, 14:06

Despacho

•05/02/2019, 15:34

Sentença

•05/10/2018, 17:08