Procedimento Comum Cível 0803345-12.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803345-12.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES COSTA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Em petição retro o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, considerando a natureza e importância da causa e o tempo e trabalho exigido do advogado do réu, consoante art. 85 do NCPC. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 11 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803345-12.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas]

12/01/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

11/01/2026, 10:48

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803345-12.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a citação negativa de fls. retro, fornecendo meios para a realização do ato citatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Com a apresentação de novo endereço, expeça-se desde logo nova citação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuite (PB), 16 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•11/01/2026, 11:05

Sentença

•11/01/2026, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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