Procedimento Comum Cível 0803865-43.2022.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:47

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 22:02

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] 0803865-43.2022.8.15.2003 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa, SÁBADO, 13 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] 0803865-43.2022.8.15.2003 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa, SÁBADO, 13 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] 0803865-43.2022.8.15.2003 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa, SÁBADO, 13 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

13/12/2025, 13:59

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de Gabriel Honorato de Carvalho em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:03

Outras Decisões

25/04/2023, 20:05

Conclusos para despacho

23/04/2023, 12:46

Juntada de

23/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de Gabriel Honorato de Carvalho em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de Gabriel Honorato de Carvalho em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:04

Decorrido prazo de Gabriel Honorato de Carvalho em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de EMMANUEL DA CONCEICAO SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 15:53

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:51

Declarada incompetência

07/07/2022, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 21:40

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 21:40

—

Partes do Processo(43)

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)