Procedimento Comum Cível 0800951-56.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800951-56.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 09/02/2026

21/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVESTRE JOSE FARIAS DANTAS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – ABANDONO – PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. O abandono por mais de trinta dias, desprezando a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800951-56.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer envolvendo as partes supra nominadas, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na inicial. No curso do processo, a parte autora foi intimada a manifestar seu interesse no feito, deixando a mesma de atender à determinação judicial (ID.116427726). Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desídia da parte promovente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir seu desinteresse à pretensão e à tutela jurisdicional. Logo, o abandono por mais de trinta dias, desprezando a parte autora a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final. No caso em exame, verifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, uma vez que a parte autora não promoveu o seu andamento, deixando de atender ao chamado judicial. Posto isto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, cuja execução fica suspensa em face da gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente, arquive-se, com as cautelas legais. Picuí, data e assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2025, 21:56

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:21

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 21:56

Despacho

•22/07/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVESTRE JOSE FARIAS DANTAS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – ABANDONO – PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. O abandono por mais de trinta dias, desprezando a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800951-56.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer envolvendo as partes supra nominadas, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na inicial. No curso do processo, a parte autora foi intimada a manifestar seu interesse no feito, deixando a mesma de atender à determinação judicial (ID.116427726). Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desídia da parte promovente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir seu desinteresse à pretensão e à tutela jurisdicional. Logo, o abandono por mais de trinta dias, desprezando a parte autora a prática de ato essencial para a satisfação da tutela jurisdicional, é atitude que expressa manifesta incompatibilidade com desejo do desenvolvimento do processo em busca do provimento final. No caso em exame, verifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, uma vez que a parte autora não promoveu o seu andamento, deixando de atender ao chamado judicial. Posto isto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, cuja execução fica suspensa em face da gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente, arquive-se, com as cautelas legais. Picuí, data e assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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