Procedimento Comum Cível 0802445-60.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802445-60.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

24/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:45

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802445-60.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo justificar o fracionamento de demandas relacionadas pela ferramenta LitisControl, posto que são idênticas envolvendo as mesmas partes e causa de pedir. 2. Ressalto que o não atendimento dos item "1" implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3. Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 3.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 3.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 3.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:02

Determinada a emenda à inicial

29/09/2025, 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ALICE DA SILVA LIMA - CPF: 051.585.484-04 (AUTOR).

29/09/2025, 10:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/09/2025, 02:34

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:17

Decisão

•29/09/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802445-60.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo justificar o fracionamento de demandas relacionadas pela ferramenta LitisControl, posto que são idênticas envolvendo as mesmas partes e causa de pedir. 2. Ressalto que o não atendimento dos item "1" implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3. Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 3.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 3.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 3.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ALICE DA SILVA LIMA - CPF: 051.585.484-04 (AUTOR).

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(17)