Execução Fiscal 0841133-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.153,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO JOSE TORRES DE MELO

OAB/PE 38709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFICIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0841133-40.2022.8.15.2001 [Municipais]

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 09:01

Todas as movimentações(26)

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 08:03

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: JOSE CARLOS PATU DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFICIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0841133-40.2022.8.15.2001 [Municipais]

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 09:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2023, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

07/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•23/08/2023, 09:01

SENTENÇA

•13/09/2023, 12:22

PETIÇÃO

•13/09/2023, 14:56

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12