Procedimento Comum Cível 0879226-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0879226-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:46

Determinado o arquivamento

06/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 11/02/2026

05/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de FELIPE MARQUES FERREIRA DA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:12

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIPE MARQUES FERREIRA DA COSTA REU: LOJAS AIAM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879226-67.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. FELIPE MARQUES FERREIRA DA COSTA ajuizou ação em face da LOJAS MAIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Líder Colchões). Após a distribuição, o autor requereu a desistência. É o breve relatório. DECIDO. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII, do art. 485, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois o autor requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê na petição de id. 128957142. Isto posto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC e, por conseguinte, o cancelamento da distribuição da ação, em face à ausência do recolhimento das custas processuais (AREsp 1.442.134). João Pessoa, data e assinatura digitais. P. I. C. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 09:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2025, 20:58

Distribuído por sorteio