Procedimento Comum Cível 0801369-98.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 17:35

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0801369-98.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para emendar a petição inicial. Em razão disso determino: 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, justificar o fracionamento da presente demanda com a de n. 0801427-04.2025.8.15.0301, posto que são semelhantes, envolvendo as mesmas partes e relações jurídicas. 2. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3.. Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 3.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 3.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 3.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2025, 18:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/06/2025, 02:22

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 13:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA DA CONCEICAO ALMEIDA - CPF: 039.012.064-26 (AUTOR).

18/06/2025, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:41